3. BRASIL 23.1.13

1. LULA E A TENTAO DE SER REI
2. A HORA DE PAGAR A CONTA
3. ELE NO DEVERIA ESTAR SOLTO

1. LULA E A TENTAO DE SER REI
O ex-presidente ultrapassa vrios limites, entre eles o do bom-senso, ao interferir em governos de correligionrios que lhe devem o cargo.
DANIEL PEREIRA

     O ingls do sculo XIX Walter Bagehot  conhecido por dois feitos. O primeiro foi elaborar a interpretao por escrito da Constituio inglesa, amplamente baseada na tradio e no em textos. O segundo foi ser um dos editores pioneiros da revista The Economist. Na primeira condio, de constitucionalista, ele produziu uma simples, resumida e brilhante formulao a respeito da convivncia do soberano com o Parlamento. Bagehot escreveu que a monarquia constitucionalista funcionaria melhor se o soberano tivesse assegurados trs direitos: o de ser consultado, o de encorajar e o de alertar o Parlamento. Agora que Lula vem demonstrando uma irresistvel vontade de usar seu prestgio e sua popularidade para se tornar um quarto poder no Brasil, a sbia orientao do constitucionalista ingls seria muito til para nortear suas aes. Mas, se leu Bagehot, Lula deve ter se limitado ao aforismo atribudo ao ingls segundo o qual um dos maiores prazeres da vida consiste em fazer o que os outros lhe dizem que voc no pode.  inegvel que Lula no poder sempre demonstrou prazer em fazer aquilo que a Constituio, as leis, a liturgia do cargo e o bom-senso proibiam. Fora do poder, ele continua transgredindo.
     Depois de um perodo de recluso forada decorrente das condenaes de petistas grados no processo do mensalo e do escndalo envolvendo Rosemary Noronha, sua amiga ntima que chefiava o escritrio da Presidncia em So Paulo e foi flagrada em situaes explcitas de trfico de influncia e corrupo, Lula voltou  cena na semana passada. Ele foi o protagonista de uma reunio com o prefeito de So Paulo, o petista Fernando Haddad, e dez secretrios municipais. Na sede da prefeitura, em horrio de expediente; Lula traou diretrizes para a gesto Haddad. Como se fosse o mandatrio escolhido pelo eleitorado, defendeu a ideia de que o prefeito realize aes direcionadas s populaes mais carentes, que so patrimnio do partido na cidade, mas se dedique tambm a conquistar o apoio da classe mdia, tradicionalmente avessa ao PT. Vocs tm de integrar a cidade toda nesta administrao, disse. Lula mira em 2014. Ele aposta na gesto de Haddad para levar o PT ao governo paulista, comandado pelo PSDB desde 1995. A conquista desse territrio  pea-chave na ofensiva para garantir mais um ciclo petista no Planalto.
     Guardados os devidos limites, a boa relao de um presidente no exerccio do poder com seus antecessores  benfica  nos Estados Unidos, mesmo arquirrivais republicanos e democratas costumam se relacionar civilizadamente ao tratar de assuntos caros ao pas. Com dois mandatos presidenciais no currculo, Lula tem experincia e conhecimento de sobra para ser um bom conselheiro.  dono de um patrimnio que pode ser til ao pas. Recentemente, comprovou isso ao sugerir  presidente Dilma que converse mais com polticos e empresrios antes de tomar decises, que seja menos centralizadora e debata mais, sobretudo quando a meta for destravar a economia. Se dependesse do Lula, a reduo das contas de energia no seria baixada na porrada, na canetada, diz um aliado do ex-presidente. Desde o incio do mandato de Dilma, a presidente e o antecessor se falam pelo menos uma vez por semana. No varejo, discutem os rumos de certos programas e aes oficiais. No atacado, traam planos para manter em alta a popularidade pessoal de ambos e do governo. Foi numa conversa recente que decidiram que Dilma rodar o pas para participar de cerimnias e visitar obras.
A agenda da presidente no estava correta. Dilma comea 2013 corrigindo isso. Ela vai deslanchar a infraestrutura, receber mais lderes e comear a andar pelo Brasil. O criador era sempre enganado pela criatura. Com Lula e Dilma, isso no vai acontecer, afirma o senador Jorge Viana (PT-AC), amigo de Lula. O problema  justamente o contrrio: a criatura ser enganada pelo criador. O ex-presidente j anunciou que tambm far caravanas pelo pas. A ideia  mobilizar sua base social e reforar contatos com empresrios. Como disseram em pblico os petistas contrariados com as sentenas do mensalo. Lula defender seu legado. Como dizem em privado os petistas mais experientes, Lula pode com as caravanas, intencionalmente ou no, fomentar um movimento em defesa de sua volta  Presidncia. Parodiando uma brincadeira que vem circulando pela internet, um ex-lder petista diz: O Hugo Chvez est quase morto, mas fingindo que est vivo. O Lula est vivssimo, mas se finge de morto. O papel de conselheiro requer discrio e comedimento. Lula, no entanto, quer se meter nas operaes governamentais, mesmo sem ter mandato. Quer manter polticos e empresrios em sua rbita de poder e continuar como protagonista no tabuleiro da sucesso. Esse mpeto, ao contrrio do que pregam os petistas, causa trombadas e constrangimentos.
     Atualmente, h um exrcito de poderosos que no sabe a quem deve satisfaes. No   toa. Foi Lula quem convenceu a base governista no Congresso a criar a CPI do Cachoeira para atingir desafetos da oposio e constranger o Ministrio Pblico e a imprensa, responsveis pela descoberta e pela investigao do mensalo. Dilma estava no exterior quando sua base instalou a comisso e sempre manifestou contrariedade com a deciso. Foi Lula quem instigou ministros a protestar contra as condenaes da companheirada pelo STF, apesar de a presidente ter proibido seus auxiliares de abordar o tema. Secretrio-geral da Presidncia, com gabinete no Palcio do Planalto, Gilberto Carvalho preferiu rezar na cartilha de Lula e criticou o Supremo. Foi Lula tambm quem apoiou petistas e aliados nos esforos para manter boquinhas na atual administrao, como cargos na cpula de ministrios com oramento bilionrio e de estatais. Esse tipo de interveno levou a presidente Dilma a gastar mais tempo do que planejara para trocar, por exemplo, o comando da Petrobras. Ao entrar em toda bola dividida. Lula passou a ser procurado e bajulado pelos insatisfeitos com a gesto Dilma. Trata-se de um senhor patrimnio, que faz dele uma sombra gigantesca sobre a sucessora.
     Responsvel pela articulao com o Congresso, a ministra de Relaes Institucionais, Ideli Salvatti, procura mais o ex-presidente do que a atual chefe para discutir cenrios. Ela bate  porta de Lula para saber das negociaes em curso e pedir conselhos. Ideli no  a nica. Antes de deixar a chefia da Educao, Haddad falava mais com Lula do que com Dilma. Outros ministros de reas estratgicas tambm prestam informaes  muitas delas privilegiadas  ao ex-presidente, que hoje ganha a vida com palestras. O Lula liga para fazer observaes e saber de dados a respeito do Brasil, informaes sobre perspectiva de produo, datas de licitaes e leiles. Ele tambm pede informaes para usar nas conferencias que faz no exterior, conta um ministro. Dilma no gosta que seus auxiliares tenham uma relao paralela com o ex-presidente. No Planalto, h uma ordem expressa que veta a divulgao de qualquer informao sobre reunies da presidente com Lula. Mas no tem jeito. A desenvoltura do petista supera qualquer tentativa de cerco.  do temperamento dele no ficar parado. Cada um tem seu estilo, diz o ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, amigo de Lula. Nesse caso, como se sabe,  do estilo do criador engolir suas criaturas.
COM REPORTAGEM DE HUGO MARQUES E ROBSON BONIN


2. A HORA DE PAGAR A CONTA
Com um jantar para militantes em Braslia, o PT comea a se organizar para juntar dinheiro e quitar as multas aplicadas aos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal.
ADRIANO CEOLIN

     Delbio Soares, o chefe da tesouraria do mensalo, declarou certa feita que o caso viraria piada de salo. No estava fazendo chiste. Ele acreditava mesmo que o maior escndalo de corrupo da histria do pas entraria para o rol da impunidade. Na ocasio, o mensalo ainda estava longe de ter um desfecho judicial. Pois o tempo passou, provou-se cabalmente que as arcas do esquema destinado a comprar apoio poltico no Congresso Nacional foram abastecidas com dinheiro pblico e o Supremo Tribunal Federal (STF), por fim, condenou  priso os cabeas da trama criminosa, entre eles o prprio Delbio e seus ilustres companheiros Jos Dirceu, Jos Genoino e Joo Paulo Cunha. Mesmo aps o veredicto da mais alta corte do pas, a cpula petista manteve a estratgia de negar o inegvel, repetindo a cantilena de que o mensalo nunca passou de uma farsa patrocinada pelas elites para atacar o PT. Aos poucos, porm, o partido comea a se assumir como corresponsvel pelos crimes cometidos por sua quadrilha. Como primeiro ato de uma campanha anunciada pelo presidente nacional da legenda, Rui Falco, militantes petistas promoveram na semana passada um jantar com o objetivo de arrecadar dinheiro para pagar as multas aplicadas pelo STF  antiga cpula do partido  somado, o valor passa de 1,8 milho de reais. Temos de reconhecer esses companheiros que tanto ajudaram o nosso partido. Eles nos fizeram chegar aonde chegamos hoje, disse Leopoldo Alves, um dos organizadores da vaquinha e feliz ocupante de um cargo comissionado na assessoria parlamentar do Ministrio da Sade.
     O jantar solidrio foi realizado em um restaurante de Braslia cuja especialidade  servir galetos assados. No faltaram menes elogiosas a Jos Dirceu, o chefe da quadrilha alado pelos comensais  condio de heri, nem discursos inflamados contra o Supremo. Os convites custavam de 100 a 1000 reais. Alguns petistas conhecidos, como o deputado Ricardo Berzoini, ex-presidente do partido, e Joo Vaccari Neto, atual tesoureiro nacional, pagaram pelo ingresso mas no deram as caras. O prprio Jos Dirceu, convidado de honra, mandou avisar que no poderia comparecer  como justificativa para a ausncia, explicou que est aproveitando o tempo livre para ficar junto da famlia. Integrantes do alto escalo do governo tambm no foram. Apesar de o jantar ter sido anunciado na pgina oficial do PT e de o dinheiro arrecadado estar sendo depositado na conta do partido, para evitar maiores prejuzos  imagem de seus dirigentes a ordem  no apresentar a vaquinha como uma iniciativa institucional  e deixar que a militncia se encarregue da tarefa. Gente com disposio para isso no falta.  o caso do sindicalista Ccero Rla, funcionrio do governo petista de Braslia e um dos mais eloquentes convivas. Se eu tiver de comprometer minha renda familiar para pagar, eu vou fazer isso, disse ele, que colaborou com 1000 reais. A reunio motivou um protesto solitrio da advogada Marlia Gabriela de Faria, vizinha da galeteria onde acontecia o convescote companheiro. Quem ajuda bandido tambm est contribuindo para o crime, dizia ela, cartaz  mo, ante a indiferena dos petistas que chegavam.
     A ideia  replicar eventos como o de Braslia pelo pas afora at juntar dinheiro suficiente para pagar as multas. Um encontro semelhante est sendo programado para as prximas semanas em Porto Alegre. Por ordem do comando do PT, o valor arrecadado at agora  mantido em segredo. Isso  lamentvel. Esto defendendo condenados, diz o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Trata-se de um movimento de solidariedade  corrupo. Essas pessoas, na verdade, so scias de crimes cometidos contra o estado, afirma Alvaro Dias (PSDB-PR). Pode-se dizer at que a profecia de Delbio Soares no foi de todo errada. Ele acertou em cheio quando anteviu o salo, repleto de companheiros. S faltou a piada.


3. ELE NO DEVERIA ESTAR SOLTO
As falhas de comunicao e a lentido da Justia permitiram que um foragido estivesse na rua  e assassinasse Daniela, a secretria morta aos nove meses de gravidez.
CAROLINA RANGEL

     Antes de matar com um tiro na cabea a secretria Daniela Nogueira Oliveira, grvida de nove meses, o assaltante Alex Alcntara de Arruda j havia sido condenado por tentativa de roubo de uma moto. Pelo crime, foi sentenciado a um ano e nove meses de priso em maro de 2011. Cumpriu apenas quatro meses em regime fechado. Mais escandalosa, porm, do que o fato de algum preso em flagrante por assalto a mo armada ficar detido por to pouco tempo  a inacreditvel desorganizao da Justia e do sistema penal que fica evidente na tragdia. A execuo da pena de Arruda foi uma sucesso de trapalhadas tamanha que, em determinado momento, o bandido se encontrava, oficialmente, preso, foragido, cumprindo pena em regime aberto e em livramento condicional (veja o quadro na pg. 56). Tudo ao mesmo tempo. Em outras palavras, a Justia no tinha a menor ideia de onde o condenado Arruda estava. E, se havia algum lugar onde ele no poderia estar, esse lugar era a rua.
A tentativa de roubo da moto ocorreu em novembro de 2010. A vtima, um policial militar, reagiu ao assalto, matou o comparsa de Arruda e feriu o bandido na perna. Apesar da priso em flagrante e do fato de estar armado (ainda que com uma arma de brinquedo). Arruda foi condenado a apenas um ano e nove meses de priso  e em regime semiaberto, aquele em que o preso pode sair de dia para trabalhar e volta s  noite para dormir no presdio. Como no tinha emprego, ele passava o dia na cadeia. Mas ficou nessa situao por pouco tempo, j que, em novembro de 2011, pulou o muro da penitenciria e sumiu. Sua fuga, porm, no foi comunicada a todos os rgos do sistema. Tambm no havia sido informado a Arruda que ele tinha recebido o benefcio do regime aberto um ms antes. Ou seja, o bandido no precisaria ter pulado o muro da cadeia para circular dia e noite por onde bem quisesse. Um ms depois de ter sido contemplado com o regime aberto, e ainda foragido, Arruda teve o seu processo includo num mutiro penal  daqueles organizados de tempos em tempos para revisar os casos dos detentos e ajudar a desafogar os superlotados presdios do pas. No mutiro, ele ganhou o livramento condicional  o mais brando dos regimes, que equivale praticamente  liberdade garantida aos inocentes. Nesse momento, a situao do criminoso perante a Justia era o perfeito samba do crioulo doido. Dependendo da gaveta em que seu processo se encontrasse, ele aparecia em uma situao diferente. Foi por causa disso que o bandido, que chegou a ser parado pela polcia duas vezes no ano passado, foi por duas vezes liberado. Na primeira ocasio, a polcia constatou que ele aparecia no sistema como fugitivo. Nos arquivos da Justia, porm, nada havia que impedisse a sua liberao. Na segunda vez, em dezembro, o assaltante foi parado por guiar uma moto sem placa. Ainda tentou fugir, mas foi pego pelos policiais. Levado  delegacia, constatou-se novamente que se tratava de um bandido foragido, mas de novo ele foi solto, uma vez que, pelas informaes da Justia, estava em regime aberto.
     Para alm do caos burocrtico, o fato  que, no momento em que matou Daniela, Arruda tinha garantido por lei o direito de estar na rua, j que se encontrava oficialmente em regime aberto. Sua fuga, no entanto, deveria ter anulado a concesso do beneficio, mas essa deciso precisaria ter partido de um juiz. VEJA perguntou ao Tribunal de Justia o motivo pelo qual a Vara de Guarulhos, responsvel pela execuo da pena de Arruda, no tomou providncias para que ele perdesse o direito de ficar em liberdade depois de fugir da cadeia. A resposta foi: Excesso de trabalho e falta de estrutura (funcionrios) da Vara de Guarulhos, o que a levou a dar prioridade ao andamento de processos de rus efetivamente presos, em detrimento dos outros casos (por exemplo, de ru foragido). H ainda uma outra questo. A facilidade com que Arruda progrediu de um regime para outro se deve sobretudo ao fato de ele ser ru primrio  ou seja, nunca ter respondido antes por um crime. Isso no significa, no entanto, que ele nunca tenha cometido um na vida. Quando era menor de idade, Arruda j havia sido pego duas vezes: uma por furto de veculo, aos 15 anos, e outra por suspeita de trfico de drogas, aos 16. Em pases como os EUA, esses antecedentes seriam suficientes para que o assaltante no fosse considerado ru primrio no julgamento sobre a tentativa de roubo da moto. Ele estaria, portanto, atrs das grades. E Daniela continuaria viva para cuidar da filha Gabriela, nascida em parto de emergncia depois que Arruda j havia atirado contra a cabea de sua me. 

A TRAGDIA DOS SETE ERROS
As trapalhadas da Justia na execuo da pena do assassino de Daniela Oliveira.
1- A Justia concedeu regime aberto, mas o preso no foi avisado - Alex Arruda cumpria pena em regime semiaberto, em que o preso sai de dia para trabalhar, mas dorme no presdio. Em outubro, obteve o benefcio de passar para o aberto, mas os responsveis por sua soltura no foram informados. Ficou vinte dias preso e fugiu, sem saber que j poderia estar na rua.
2- A informao sobre sua fuga no chegou a todo o sistema judicirio - A Vara de Execuo de Guarulhos, responsvel pelo cumprimento da pena de Arruda, foi avisada sobre a fuga no dia seguinte. Mas seu processo estava sendo analisado por um mutiro do Conselho Nacional de Justia (CNJ), que no recebeu a informao.
3- Mesmo foragido, Arruda ganhou novo beneficio da Justia - Sem saber da fuga, o CNJ afrouxou ainda mais a pena de Arruda: autorizou sua sada da priso com ainda menos restries que no regime aberto. O juiz que deu o novo benefcio no sabia nem que ele j estava em regime aberto nem que havia fugido.
4- Trs meses aps a fuga, a Justia ainda atuava como se Arruda estivesse preso
Sem saber da fuga, em janeiro de 2012 finalmente a Justia de SP avisou  de Guarulhos que ele deveria passar ao regime aberto. A Justia de SP s soube da fuga em maro.
5- Mesmo depois de fugir, Arruda permaneceu no regime aberto - Depois de meses, o comunicado de fuga de Arruda finalmente foi anexado ao seu processo  ou seja, passou a existir para a justia. Mesmo assim, no foi tomada a deciso de suspender o regime aberto.
6- Ningum fiscalizou o regime aberto 
Arruda foi oficializado em junho no regime aberto. Isso pressupe vrios deveres, como visitas ao juiz e, da parte da Justia, a verificao para saber se o condenado est trabalhando, o que nunca aconteceu.
7- O nome no saiu da lista de foragidos - Por uma falha no sistema do governo de So Paulo, o nome de Arruda jamais saiu da lista de foragidos. Ele chegou a ser detido duas vezes no fim de 2012, uma vez que seu nome estava nessa relao, mas acabou liberado quando a Justia foi consultada.


